Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

PEC muda regra para tramitação de medida provisória

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Varig obtém prazo para pagar combustível

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor